Termos de Uso

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do MDpep por clínicas, consultórios e profissionais de saúde (“você”). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

O MDpep é oferecido pela Rattio Inteligência em Saúde Mental Corporativa Ltda. (“nós”), CNPJ 65.812.602/0001-99, com sede na Rua Maranhão, 575, sala 616, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29101-340.

2. O serviço

O MDpep oferece agenda, prontuário eletrônico, documentos médicos, gestão financeira, integração com a Agenda Google e uma secretária virtual que atende pacientes pelo WhatsApp com inteligência artificial. Funcionalidades podem mudar, ser incluídas ou removidas ao longo do tempo.

3. Sua conta

• Você é responsável pelas credenciais da conta e pelos acessos que conceder à sua equipe.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

4. Responsabilidades da clínica e do profissional

• Você é o controlador dos dados dos seus pacientes e responde pela base legal para tratá-los, pelas informações prestadas a eles e pelo atendimento aos direitos deles previstos na LGPD.
• O conteúdo clínico (diagnósticos, prescrições, atestados, laudos e demais registros) é de responsabilidade do profissional que o registra, conforme as normas do seu conselho de classe.
• Ao conectar um número de WhatsApp, você declara ter o direito de usá-lo. A conexão é feita como um dispositivo do WhatsApp Web, não pela API oficial do WhatsApp Business, e fica sujeita à disponibilidade e às regras do WhatsApp, que pode desconectar ou restringir números.
• Não use o sistema para fins ilícitos, envio de mensagens não solicitadas ou em massa.

5. Secretária virtual e inteligência artificial

A secretária virtual agenda, remarca, cancela e responde dúvidas administrativas com base nas informações e regras configuradas pela clínica. Ela não presta orientação médica. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros; a clínica deve acompanhar os atendimentos e pode, a qualquer momento, assumir a conversa. Transcrições e leituras de exames geradas por IA são auxiliares e devem ser revisadas pelo profissional antes de qualquer uso clínico.

6. Integrações de terceiros

Integrações como Agenda Google e WhatsApp dependem de serviços de terceiros, sujeitos aos termos e à disponibilidade desses serviços. Não respondemos por indisponibilidades ou mudanças feitas por eles.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Suporte pelo e-mail contato@mdpep.com.br.

8. Planos e pagamento

Planos, preços e condições de pagamento são os informados no momento da contratação. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do MDpep são nossos. Os dados que você e seus pacientes inserem continuam sendo seus; você nos concede apenas o direito de tratá-los para prestar o serviço.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. No encerramento, você pode solicitar a exportação dos seus dados; depois disso eles são excluídos, exceto o que a lei obrigar a guardar.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas com base em informações do sistema, que são de responsabilidade do profissional.

12. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários. Estes termos seguem a legislação brasileira.